Termos e condições

1. Identificação

Este site é explorado por Estudiodellas Fine - Art Studio, Unipessoal Lda, NIF 510557619, com sede em Avenida Doutor Antão de Carvalho, Nº 380, 5050-224 Peso da Régua, Vila Real, Portugal, email [email].

2. Objeto

Os presentes termos regulam a venda à distância de fotografias digitais, impressões e serviços fotográficos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados antes da confirmação da encomenda.

4. Encomenda e pagamento

O contrato considera-se celebrado após confirmação do pagamento. Será enviada fatura por email.

5. Direito de livre resolução

Dispõe de 14 dias para resolver o contrato de bens físicos sem indicar motivo. Nos conteúdos digitais, ao solicitar o download imediato, o cliente reconhece que perde o direito de livre resolução (art. 17.º do DL 24/2014).

6. Garantia

Os bens físicos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (DL 84/2021).

7. Direitos de autor

As fotografias estão protegidas pelo Código do Direito de Autor. A compra concede licença de uso pessoal, salvo acordo escrito em contrário.

8. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Ver também a página de Resolução alternativa de litígios.